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Plano Municipal para a Integração dos Migrantes

Através de uma candidatura da Câmara Municipal de Castelo Branco ao FAMI, a qual veio aprovada, a Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento, será parceira operacional deste projeto durante a vigência do mesmo, 2018-2020.

O presente projeto tem como objetivo primordial apoiar a conceção e implementação do Plano Municipal de Integração de Migrantes (PMIM) de Castelo Branco.

Desta forma, procura-se fundamentalmente melhorar a resposta às necessidades identificadas na sequência do trabalho de proximidade com a comunidade imigrante desenvolvido continuadamente pelas entidades parceiras do projeto e, também, dessa forma, dar resposta às necessidades identificadas do Diagnóstico Social do Concelho de Castelo Branco e no Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020. Neste sentido, o projeto assume como objetivo principal assegurar resposta à integração e migração legal no concelho de Castelo Branco, mobilizando a participação de vários parceiros locais e regionais e da população em geral.

O projeto contempla uma fase inicial de conceção do PMIM (6 meses), tendo por base uma abordagem bottom-up de planeamento, envolvendo as entidades parceiras do Plano e outras entidades locais e regionais com intervenção no acolhimento e integração de imigrantes, assim como os cidadãos NPT e os munícipes de Castelo Branco em geral.

Uma componente essencial do PMIM será a elaboração de um diagnóstico local, que identificará, para o concelho de Castelo Branco, as entidades que intervêm no setor da integração de migrantes, as respetivas áreas de atuação e serviços prestados. Serão também diagnosticadas como as necessidades das comunidades imigrantes que residem no concelho, a partir das quais serão desenhadas respostas integradas e eficazes em matéria de acolhimento e integração dos imigrantes e valorização da diversidade.

Quer no diagnóstico, quer na fase posterior de construção das medidas, serão tidos em consideração as áreas temáticas identificadas no Aviso de Concurso, nomeadamente: Serviços de Acolhimento e Integração; Urbanismo e Habitação; Mercado de Trabalho e Empreendedorismo; Educação e Língua; Capacitação e Formação; Cultura; Saúde; Solidariedade e Resposta Social; Cidadania e Participação Cívica; Media e Sensibilização da Opinião Pública; Racismo e Discriminação; Relações Internacionais; Religião.

Serão ainda definidas as competências e responsabilidades de cada entidade envolvida, a arquitetura programática do Plano (medidas, objetivos, indicadores, metas e cronograma), assim como os mecanismos e instrumentos de monitorização e avaliação da sua implementação.

Será ainda criada uma Plataforma representativa de todos os cidadãos no concelho (imigrantes e sociedade de acolhimento), coordenada pelo Município de Castelo Branco, que terá, pelo menos, as atribuições identificadas no Aviso, nomeadamente:

  • Participar na conceção, aprovar, monitorizar e avaliar o plano local de integração;
  • Fazer propostas de alteração ao plano;
  • Tirar o melhor partido do fenómeno migratório para o desenvolvimento local da região;
  • Discutir temas ligados à temática das migrações no local, em termos de integração;
  • Garantir a participação dos migrantes nas políticas locais a respeito das migrações, nas diferentes vertentes;
  • Promover a articulação entre parceiros locais, incluindo administração (central e local), instituições e empresas;
  • Potenciar iniciativas facilitadoras da boa execução do Plano, nomeadamente através da mobilização das pessoas singulares e coletivas que sejam fundamentais para a sua concretização;
  • Contribuir para uma melhor compreensão do fenómeno migratório ao nível local;
  • Assegurar uma melhor correspondência entre necessidades e oferta migratória;
  • Contribuir para a divulgação do plano, e da respetiva implementação, a nível local, seja junto da opinião pública, seja dos profissionais das diferentes organizações públicas e privadas.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMIM

Na fase de implementação do PMIM Castelo Branco (2018-2020), o projeto contemplará a operacionalização de cerca de 40 ações repartidas por 5 eixos estratégicos, abrangendo praticamente todas as áreas que serão consideradas no diagnóstico. As ações previstas são as seguintes:

Eixo 1

O Eixo 1 incidirá essencialmente sobre as áreas dos Serviços de Acolhimento e Integração, da Capacitação e Formação, da Cidadania e Participação Cívica, dos Media e Sensibilização da Opinião Pública, do Racismo e Discriminação e das Relações Internacionais. Este Eixo compreenderá as seguintes ações:

  • Bolsa de mediadores de proximidade ou interculturais;
  • Programa “Família do Lado”;
  • Dinamização do CLAIM;
  • Sessões de Capacitação para o Associativismo Imigrante;
  • Dotar as associações de apoio aos imigrantes de condições dignas de trabalho, a nível das instalações, equipamentos e meios regulares de funcionamento;
  • Workshops sobre voluntariado e participação cívica;
  • Workshops sobre Lei da Imigração;
  • Debates nas Escolas sobre Multiculturalidade;
  • Programa de rádio;
  • Sistema de recolha periódica das necessidades e expetativas dos NPT;
  • Geminação com Municípios de origem dos NPT;

Eixo 2

Por sua vez, o Eixo 2 incidirá sobretudo na área da Saúde, mas também dos Serviços de Acolhimento e Integração e do Urbanismo e Habitação. Este Eixo compreenderá as seguintes ações:

  • Conceção de Folhetos sobre o acesso à saúde para NPT, em várias línguas;
  • Criação de residência temporária de acolhimento de refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade
  • Manual de procedimentos sobre o acesso à saúde dos imigrantes, para funcionários do centro de saúde e hospital;
  • Campanhas de prevenção da doença e promoção da saúde para NPT;
  • Formação sobre ambiente e saúde pública para imigrantes;

Eixo 3

Quanto ao Eixo 3, estará focado nas áreas do Mercado de Trabalho e Empreendedorismo e da Capacitação e Formação. Este Eixo compreenderá as seguintes ações:

  • Divulgação de bolsas de oferta de emprego;
  • Ações de capacitação às Associações de forma a incentivar à procura de emprego;
  • Criação de um manual” Benefício da Integração e da Diversidade nas Empresas”;
  • Formação sobre Interculturalidade para empregadores:
  • Espaços para Hortas urbanas e postos de vendas locais;
  • Ações de capacitação dos imigrantes ao acesso a programas de incentivo à criação do próprio emprego;
  • Formação na área das competências para a procura ativa de emprego;
  • Selo de Boas Práticas para distinguir empregadores;

Eixo 4

O Eixo 4 incidirá sobre as áreas dos Serviços de Acolhimento e Integração, da Educação e Língua, da Capacitação e Formação e da Cultura. Este Eixo compreenderá as seguintes ações:

  • Manual de conversação básica multilingue;
  • Base de dados de alunos NPT, suportadas em instrumentos de motorização;
  • Formação na área das culturas e tradições de NPT;
  • Encontro Intercultural com ações culturais, gastronómicas, entre outras;
  • Ciclos de Tertúlias nas Escolas sobre a integração nas escolas dos alunos NPT;
  • Semana da Multiculturalidade;
  • Cursos de alfabetização para adultos NPT;
  • Selo Escola Intercultural;
  • Atividades nos Jardins de Infância;
  • Cursos de Português para Todos;

Eixo 5

Por fim, o Eixo 5 terá a sua ação orientada para as áreas da Cultura, da Cidadania e Participação Cívica, dos Media e Sensibilização da Opinião Pública, do Racismo e Discriminação e da Religião. Este Eixo compreenderá as seguintes ações:

  • Divulgação no Website do Município de expressões culturais;
  • Ações de promoção do diálogo inter-religioso;
  • Seminários alusivos à Interculturalidade;
  • Visitas guiadas a instituições religiosas;
  • Fórum debate para a discussão de propostas de combate ao racismo. Xenofobia e discriminação;
  • Ações de sensibilização para as questões da Igualdade de Género e Violência de Género;
  • Campanha de Rua “E SE FOSSE Contigo?”

PARCEIROS

ENTIDADE DE TUTELA: Alto Comissariado para as Migrações, ACM, I.P./MAI
ENTIDADE FINANCIADORA: Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI)
BENEFICIÁRIO PRINCIPAL: Câmara Municipal de Castelo Branco
PARCEIRO FINANCEIRO: Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento
PARCEIROS DE REFERÊNCIA: SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; ISS – Centro Distrital; Instituto Politécnico de Castelo Branco, AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa; ACICB - Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa; Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva; Agrupamento de Escolas Amato Lusitano; Agrupamento de Escolas Nuno Álvares; Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense – ETEPA; Escola Profissional Agostinho Roseta – Polo de Castelo Branco; Unidade Local de Saúde, E.P.E.A/C; Fábrica da Igreja PAROQUIAL DE S. MIGUEL DA SE;

PÚBLICO-ALVO

Migrantes a residir no concelho de Castelo Branco e a população autóctone da cidade de Castelo Branco

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