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Apoios Sociais para a População Sénior

01/10/2024

As pessoas com mais de 65 anos têm acesso a vários apoios, serviços e instituições que lhes permitem não só assegurar as necessidades básicas, como manter uma vida ativa e de qualidade em ambientes seguros e estáveis.

 

Instituto da Segurança Social

CSI - Complemento Solidário para Idosos
Apoio financeiro mensal para a população idosa com baixos rendimentos, com mais de 66 anos e 4 meses e residentes em Portugal há, pelo menos, 6 anos seguidos. Quem recebe o CSI, têm também Benefícios Adicionais de Saúde (BAS) com o objetivo de reduzir as suas despesas relacionadas com medicamentos; aquisição de óculos e lentes; aquisição, reparação de próteses dentárias removíveis e consultas de dentista/ estomatologia.
 
Subsídio por Assistência de 3ª Pessoa
Apoio financeiro para famílias que tenham descendentes com deficiência e que necessitem de acompanhamento de uma terceira pessoa. É atribuído enquanto durar a situação de dependência permanente da pessoa com deficiência e se mantiverem as restantes condições de atribuição. O direito ao subsídio é suspenso se o/a descendente iniciar uma atividade enquadrada por regime de proteção social obrigatório, ou não apresentar prova de deficiência.

Apoio Extraordinário às Famílias para Pagamento de Renda
Apoio ao pagamento de rendas para famílias com baixos rendimentos. O valor do apoio tem um limite máximo mensal de 200€ e um mínimo de 20€ e tem vigência até 31 de dezembro de 2028. É pago mensalmente se o apoio for igual ou superior a 20€, é pago semestralmente se o apoio for inferior a 20€, por IBAN.

Câmara Municipal de Castelo Branco

Tarifa Social da Água
 Os Serviços Municipalizados atribuem a tarifa de forma automática a clientes que beneficiem de CSI; RSI; Subsídio Social de Desemprego; Abono de Família; Pensão Social de Invalidez; Pensão Social de Velhice). A quem não esteja aplicada automaticamente, pode apresentar o requerimento disponível no site da Câmara Municipal de Castelo Branco.

Programa de Comparticipação de Medicamentos
Apoio para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, mais desfavorecidas económica e socialmente, residentes e eleitores no Concelho de Castelo Branco há mais de 2 anos, cujo rendimento mensal per capita do agregado familiar seja igual ou inferior ao valor do Salário Mínimo Nacional.
 
Deve entregar os seguintes documentos na CMCB: Pedido de Admissão ao Programa (disponível no site da CMCB); atestado da JF com nº de eleitor e data do recenseamento eleitoral; Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte; Cartão de Pensionista (se aplicável); nota de liquidação do IRS ou declaração em como não entregou; comprovativo de morada e dos rendimentos das pessoas que constituem o agregado familiar, com idade igual ou superior a 65 anos. 
 
Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros
Redução nos passes sociais de assinatura mensal: 60% nos passes sociais de assinatura mensal; 75% para desempregados; 100% a idosos com idade igual ou superior a 65 anos; 100% para pessoas portadoras de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

SAAS - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
Atendimento e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. Desenvolvimento de procedimentos inerentes à componente de inserção social de beneficiários/as de RSI. Tem como objetivos informar, aconselhar e encaminhar para serviços sociais adequados, apoiar em situações de vulnerabilidade, prevenir a pobreza e exclusão social, promover a autonomia de pessoas através do fortalecimento das suas competências e mobilizar recursos da comunidade para uma progressiva autonomia pessoal, social e profissional.


Direção-Geral da Energia e Geologia

Tarifa Social Gás Natural
O/a consumidor/a tem de ter um contrato de fornecimento de gás natural em seu nome em habitação permanente, em baixa pressão, com consumo anual inferior ou igual a 500m3, e estar a receber da Segurança Social um dos seguintes apoios: CSI; RSI;  Abono de família (Abono de Família - 1º escalão); Pensão social de invalidez do regime especial de proteção de invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.

Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica consiste num desconto sobre a fatura total de eletricidade face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos.
 
É atribuída automaticamente a quem tem um contrato de fornecimento de energia elétrica em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, com uma potência elétrica contratada em baixa tensão normal igual ou inferior 6,9 kVA, e se encontrar a receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:
• CSI - Complemento Solidário para Idosos; 
• RSI - Rendimento Social de Inserção; 
• Prestações de Desemprego; 
• Abono de Família; 
• Pensão Social de Invalidez (do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão); 
• Pensão Social de Velhice.
 
Mesmo que não receba qualquer tipo de prestação social, pode beneficiar desta tarifa social caso tenha um rendimento anual até 5.808€, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar sem rendimentos, incluindo o próprio, até ao máximo de 10.

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Sobre o CLDS 5G

A intervenção do CLDS 5G Castelo Branco representa uma continuidade e evolução dos princípios e objetivos estabelecidos pelas gerações anteriores, pretendendo reverter situações de vulnerabilidade social presentes nos grupos de maior risco de pobreza no território, de forma multissetorial e integrada, ajustando-se às necessidades emergentes e aos desafios atuais.

Morada
Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento
Rua da Fonte Nova, Nº1, Quinta da Fonte Nova
R/C, 6000-167 Castelo Branco

Contactos
clds5gcb@amatolusitano-ad.pt
272 325 126 | 961 959 755
(Chamada para rede fixa e móvel nacional)

 

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