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Dia Europeu da Vítima de Crime 2023

 

Assinala-se anualmente no dia 22 de fevereiro, o Dia Europeu da Vítima de Crime, criado em Estocolmo, em 1990, pela Victim Support Europe, que agrega os serviços de apoio às vítimas de vários países europeus.

O objetivo deste dia é sensibilizar para a proteção e salvaguardar os direitos das vítimas de crime. Pretende-se, também, dar a conhecer os mecanismos a que as pessoas podem recorrer, caso sejam vítimas ou tenham presenciado algum crime, independentemente da sua natureza.

Desde 30 de novembro de 2009, o número 116 006 é a linha de apoio dedicada às vítimas da criminalidade em toda a Europa. Desde então, treze Estados-Membros implementaram este ambicioso mecanismo para fornecer um serviço de referência e informação a estas vítimas. Em Portugal, o 116 006 é a Linha de Apoio à Vítima da APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, de atendimento telefónico, gratuito e confidencial, adequado às necessidades de cada vítima de crime e/ou violência, que trabalha numa rede de parcerias com as entidades judiciárias e policiais, possibilitando um encaminhamento rápido do caso da vítima para rede nacional de gabinetes de apoio à vítima e outras entidades competentes.

ODS 16
PAZ, JUSTIÇA, E INSTITUIÇÕES EFICAZES

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, visa:
• Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade com ela relacionadas, em todos os lugares.
• Acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra as crianças.
• Promover o Estado de Direito, ao nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
• Até 2030, reduzir significativamente os fluxos ilegais financeiros e de armas, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.
• Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
• Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
• Garantir a tomada de decisão responsável, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
• Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governação global.
• Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento
• Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
• Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive através da cooperação internacional, para a construção de melhor capacidade de resposta em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.
• Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

Sabe mais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável AQUI

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