O Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, é um dia de reconhecimento e de homenagem a todas as mulheres que lutaram e continuam a lutar pelos seus direitos e direitos iguais para todos/as. Neste sentido, a Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica de Castelo Branco, pretende, com esta campanha, alertar para os cinco principais pontos na luta pela igualdade: direito ao voto, igualdade salarial, acesso igual a cargos de liderança, proteção em situações de violência (física e psicológica) e acesso à educação; e enaltecer algumas mulheres portuguesas em cada uma das temáticas, que contribuíram para a luta pela igualdade.

O DIREITO AO VOTO É TRANSVERSAL A TODOS/AS.
MAS NÃO FOI SEMPRE ASSIM…

Até 1911, era permitido o voto apenas a “cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e fossem chefes de família”, sendo que os “chefes de família” eram, por norma, homens. Regendo-se pela lei imposta na altura, Carolina Beatriz Ângelo, após ficar viúva, dirigiu um pedido aos governantes para que pudesse votar, visto que, além de ser médica, ter mais de 21 anos e ter uma filha menor a seu cargo, era, agora, chefe de família. Nesse ano, foi-lhe concedido o direito ao voto, tornando-se a primeira mulher a votar em Portugal.
Contudo, três anos após este acontecimento, foi aprovada uma lei que especificava que apenas os homens poderiam votar. O direito ao voto foi concedido às mulheres em 1931, com muitas restrições. Apenas após o 25 de abril de 1974, o direito ao voto se tornou universal, em Portugal.

A (DES)IGUALDADE SALARIAL CONTINUA A SER UMA DAS PROBLEMÁTICAS MAIS DISCUTIDAS NA IGUALDADE DE GÉNERO.

Num mundo mais igual, homens e mulheres são remunerados/as de igual forma pelo trabalho que realizam, pela competência com que o fazem ou pelo grau académico que possuem. Contudo, e considerando o ano 2022, ainda que 49% das mulheres entre os 25 e os 34 anos tenham um diploma universitário, em comparação com 35% do sexo masculino, uma mulher que desempenhou o mesmo cargo que um homem, recebeu, em média, menos 13% que este.
Considera a igualdade salarial um direito e que, se duas pessoas realizam o mesmo tipo de trabalho, devem receber o mesmo salário? Considera importante que esta desigualdade termine rapidamente? Então, convidamo-lo/a a esperar sentado/a e a desfrutar deste momento de tranquilidade... E faça-o por mais 135 anos, até 2157, ano em que se espera que o problema da desigualdade salarial chegue ao fim.

O ACESSO A CARGOS DE LIDERANÇA, PARA AS MULHERES, CONTINUA A SER UMA LUTA NO CAMINHO PELA IGUALDADE DE GÉNERO.

Em 2021, os cargos de direção foram ocupados em apenas 13% por mulheres, representando menos de um terço dos cargos mais altos de liderança.
A (des)igualdade nesta área é um percurso longo, da qual fazem parte mulheres com um papel fundamental, como Maria de Lurdes Pintassilgo: primeira (e, até ao momento, única) Primeira-Ministra mulher, em Portugal, e segunda, na
Europa; e primeira mulher a candidatar-se à Presidência da República. Como referiu num dos seus muitos discursos de apoio à igualdade de género: “O feminismo não é a luta das mulheres contra os homens: é a luta das mulheres pela sua autodeterminação; é o processo de libertação de uma cultura subjugada; é a conquista do espaço social e político onde ser mulher tenha lugar.”

O DIREITO À PROTEÇÃO É UNIVERSAL. CONTUDO AINDA ASSISTIMOS, NOS DIAS QUE CORREM, A NÚMEROS ELEVADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

O piropo e a perseguição são exemplos de formas de violência com as quais todas as mulheres se confrontam, pelo menos, uma vez ao longo da sua vida. Antecipar o que fazem, qual a rua por onde vão, o que dizem, são questões sobre as quais muitas mulheres ainda têm que pensar para que se sintam um pouco mais seguras. Mesmo em contexto familiar, muitas vezes, sentem-se inseguras, não protegidas e agredidas física e verbalmente. No ano 2022, 24 dos 28 homicídios em contexto de violência doméstica, foram perpetuados sobre mulheres, sendo as restantes crianças.

Num tempo de opressão e sem direito à liberdade de expressão, Maria Velho da Costa destaca-se pela sua coragem ao publicar o livro “Novas Cartas Portuguesas”, juntamente com Maria Isabel Barreno e Maria Teresa Horta. Esta obra literária assenta em diversos relatos reais de violência e discriminação contra as mulheres, feminização da pobreza e ausência de liberdade, entre outros. Foi considerada, pela National Organization for Women (NOW), a “primeira causa feminista internacional”. Destacamos, também, Adelaide Cabete, fundadora do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, sendo que um dos objetivos do mesmo era a proteção de mulheres e crianças desfavorecidas ou vítimas de maus tratos.

O ACESSO À EDUCAÇÃO É, EM PORTUGAL, TRANSVERSAL A TODOS/AS E, APESAR DE, POR VEZES, SE LEVANTAREM ALGUMAS QUESTÕES DE NÍVEL FINANCEIRO, LIVRE A TODOS/AS QUANTOS QUEIRAM FREQUENTAR O ENSINO.

Não obstante, no ano de 2021, 49% das mulheres entre os 24 e os 35 anos, possuíam algum diploma universitário (licenciatura, mestrado ou doutoramento), em comparação a 35% dos seus pares masculinos. Contudo, ainda existe uma elevada disparidade entre homens e mulheres, no que concerne ao percurso educativo e, posteriormente, profissional. Apesar de a maior probabilidade de concluir uma formação universitária pertença às mulheres, são elas quem tem as taxas de empregabilidade e salários mais baixos.
Neste percurso, Domitila de Carvalho, que iniciou os seus estudos em Castelo Branco, foi uma das pioneiras, tendo sido a primeira mulher licenciada em Portugal, na Universidade de Coimbra. Foi, também, uma das três primeiras deputadas a ser eleita para a Assembleia da República, juntamente com Maria Guardiola e Cândida Pereira.

Reforçamos que os nossos serviços são gratuitos e confidenciais, encontrando-se esta equipa disponível para prestar apoio ao nível emocional/psicológico, social e informação jurídica.

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