O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, assinalado a 25 de novembro, é uma efeméride instituída pela ONU – Organização das Nações Unidas em 1999, de forma a prestar homenagem às irmãs Mirabal: Patria, María Teresa e Minerva (“Las Mariposas”), que, em 25 de novembro de 1960, foram violentamente torturadas e assassinadas, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo, por lutarem por melhores condições de vida no seu país.
Atualmente, ainda existe um longo caminho a percorrer no que respeita à violência contra as mulheres e às “novas formas” de execução da mesma, tendo a globalização contribuído em larga escala para este fenómeno, por exemplo, pela velocidade de disseminação da partilha de conteúdos íntimos em contexto, ou não, de relações de intimidade.
O revenge porn (pornografia não consentida ou vingativa) é, em muitos casos, um meio de controlo, humilhação ou vingança em relações íntimas, sendo uma forma de abuso emocional e psicológico, predominantemente praticado contra mulheres. Por este facto, encontra-se intrinsecamente relacionado com a violência de género. Em Portugal, quando praticado no contexto de uma relação ou ex-relação íntima, pode ser considerado violência doméstica, o que acarreta uma maior penalização jurídica. A sociedade e o sistema legal devem trabalhar em conjunto para prevenir, penalizar e apoiar as vítimas desta forma de violência, promovendo a igualdade de género e protegendo os direitos individuais.
A campanha “Sorri. Vais Ser Partilhada.” pretende consciencializar a população sobre os danos emocionais e sociais causados às vítimas de revenge porn, e reforçar que a partilha não consentida de imagens e vídeos íntimos é uma forma grave de violência digital e configura crime. Nos últimos tempos, em Portugal, o revenge porn tem sido tema em diversos órgãos de comunicação social e redes sociais, tornando-se uma questão mediática após ser de conhecimento público que existem grupos nas redes sociais onde ocorre a partilha de conteúdo íntimo, sem o consentimento das pessoas envolvidas. Um desses grupos online tem mais de 70 mil homens e é consultado todos os dias.
Impacto nas Vítimas
A partilha de imagens íntimas sem consentimento tem impactos devastadores nas vítimas, tanto psicologicamente como socialmente. Estes impactos incluem:
- Danos psicológicos graves: Muitas vítimas sofrem de depressão, ansiedade, transtorno de stress pós-traumático (PTSD), e, em casos extremos, há tentativas de suicídio. A sensação de perda de controle sobre a própria imagem e a invasão da privacidade afetam diretamente o bem-estar emocional.
- Humilhação e vergonha pública: As vítimas frequentemente enfrentam estigmatização social, sendo muitas vezes culpabilizadas pela situação, ao invés de receberem apoio e compreensão. A exposição pública pode resultar em danos à reputação, levando ao isolamento social.
- Ameaças e perseguições: Muitas vítimas de revenge porn relatam que, além da disseminação do conteúdo, passaram a ser perseguidas e assediadas tanto online quanto offline, o que agrava ainda mais o trauma e o medo constante.
- Consequências profissionais: O conteúdo pode ser amplamente disseminado, chegando ao conhecimento das entidades empregadoras ou colegas de trabalho, o que pode resultar na perda de emprego ou oportunidades de carreira, contribuindo para o colapso da vida profissional das vítimas.
Impacto na Sociedade
Este tipo de crime vai além das vítimas diretas, tendo um impacto preocupante na sociedade em geral:
- Normalização da violência digital: Quando essas práticas não são tratadas com a seriedade devida, há um risco de normalização do abuso online, o que perpetua a cultura do machismo e a objetificação das mulheres. Isso reforça estereótipos e desigualdades de género.
- Desconstrução de valores de respeito e privacidade: A cultura da partilha sem consentimento mina princípios fundamentais de respeito à intimidade, promovendo um ambiente onde a privacidade é constantemente violada, e as vítimas são vistas apenas como objetos de consumo.
- Propagação do medo e insegurança: Com a crescente visibilidade destes crimes, mais pessoas (especialmente mulheres) sentem-se inseguras ao partilhar qualquer conteúdo pessoal, mesmo dentro de relacionamentos confiáveis, com medo de que possa ser usado contra elas no futuro.
O Que Fazer
Se uma pessoa for vítima de partilha de imagens íntimas sem consentimento, deve:
- Denunciar imediatamente: A vítima deve fazer uma denúncia às autoridades, nomeadamente à Polícia Judiciária, que dispõe de uma unidade especializada em cibercrimes. A denúncia também pode ser feita através de associações de apoio à vítima;
- Recolher provas: É essencial recolher o máximo de provas possíveis, como capturas de ecrã e links onde as imagens foram partilhadas. Isso facilita o processo legal e a identificação dos responsáveis;
- Solicitar a remoção do conteúdo: Existem formas de contactar plataformas como o Facebook, Instagram e Telegram para solicitar a remoção de conteúdos ilegais. No caso do conteúdo ser partilhado em fóruns ou redes sociais, é importante contactar a respectiva administração;
- Procurar apoio psicológico: É importante que a vítima procure ajuda psicológica especializada para lidar com o trauma.
- Procurar apoio jurídico: As vítimas podem procurar aconselhamento jurídico para avançar com processos contra os infratores. Em Portugal, a partilha de conteúdo íntimo sem consentimento é um crime e pode resultar em penas de prisão para os envolvidos.
Canais de Denúncia
A denúncia pode ser feita nos serviços do Ministério Público e nos OPC´s locais (PSP, GNR). A EAVD | Estrutura de Atendimento, Acompanhamento e Apoio Especializado a Vítimas de Violência Doméstica, pode apoiar na denúncia efetiva destas situações e que os serviços são gratuitos e confidenciais, podemos ajudar ao nível de informação jurídica, do apoio emocional/psicológico e apoio social.
Morada
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