O CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Castelo Branco é um gabinete/espaço de acolhimento, informação e apoio que tem como missão apoiar todo o processo de acolhimento e integração de pessoas migrantes da região de Castelo Branco, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local.
O CLAIM de Castelo Branco conta com uma equipa especializada e pluridisciplinar, que intervém em diferentes áreas, por forma a complementar e solidificar o processo de integração da comunidade migrante na sociedade de acolhimento:
- Regularização da situação migratória
- Nacionalidade
- Reagrupamento Familiar
- Habitação
- Trabalho
- Segurança Social
- Retorno Voluntário
- Saúde
- Alimentação e Subsistência
- Vestuário
- Educação e Formação
- Apoio e Orientação Jurídica
- Apoio Psicológico
- Participação Cívica e Política
- Outras questões do quotidiano
O projeto procura dar resposta às necessidades identificadas pela comunidade migrante e refugiada, devidamente diagnosticadas e plasmadas no diagnóstico social do concelho de Castelo Branco e no plano nacional de implementação do Pacto Global para as Migrações. Nesta linha o projeto, através da sua arquitetura programática, preceituará mecanismos e instrumentos, quer na sua execução quer na sua avaliação. Numa estratégia nacional e local de coesão social e territorial, a presente resposta evidencia-se como crucial no processo intercultural e intergeracional de desenvolvimento e inclusão social.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO CLAIM
Na fase de implementação, o CLAIM contemplará a operacionalização de 12 ações, nomeadamente:
Gabinete Especializado de Atendimento a NPT: Informar, esclarecer e apresentar respostas sociais e soluções adequadas, às problemáticas apresentadas e diagnosticadas de forma humanizada, descentralizada e gratuita, de forma a contribuir para a autonomia, empoderamento e integração de NPT, na sociedade de acolhimento.
Gabinete Itinerante: Descentralizar o atendimento especializado em freguesias do concelho.
Espaço AIMA Spot: Atendimento digital assistido de forma a facilitar e promover o acesso aos serviços mais relevantes para os migrantes prestados por entidades públicas e privadas.
Cursos de Línguas: Promover a aprendizagem da língua portuguesa de forma a facilitar a integração de NPT.
Sessões de Sensibilização em Orientação Cívica: Fomentar sessões de sensibilização na área da cultura, cidadania e desporto de forma a potenciar a sua participação cívica.
Orientação Social e Mentoria: Potenciar a inclusão social de duas famílias através de acompanhamento e mentoria individualizada.
Serviços de Interpretação: Interpretar documentos das várias entidades públicas e privadas, para esclarecer os/as NPT, de forma a ultrapassar os constrangimentos sentidos.
Serviços de Orientação Profissional: Promover a inserção social e profissional de NPT, de forma a reforçar a sua inclusão no território.
Apoio para Obter Qualificação ou Habilitação Adquiridas num País Estrangeiro: Promover informação e apoiar/encaminhar no processo de reconhecimento de habilitações, junto das entidades competentes e diferenciadas.
Apoio para Solicitar Autorização de Residência de Longo Prazo: Disponibilizar a Lei da Imigração em vigor e informar dos requisitos a reunir e documentação necessária (traduzir e apostilar em serviços externos) no sentido de solicitar a AR de longo prazo.
Promoção de Serviços de Aconselhamento Jurídico: Proporcionar o acesso a serviços de apoio jurídico a NPT que o necessitem.
Campanhas de Sensibilização para a Igualdade de Oportunidades e de Género Dirigidas a NPT: Desmistificação de conceitos, igualdade de oportunidades e igualdade de género, através das redes sociais da ALAD.
Divulgação de canais de denúncia, situação de violência e/ou discriminação.
Orientação Profissional Individual a NPT: Promover sessões diferenciadas de mentoria e capacitação para a orientação profissional junto de NPT e articulação de contactos com entidades empregadoras de forma a integrar profissionalmente os/as NPT.
PARCEIROS
ENTIDADE DE TUTELA: AIMA - Agência para a Integração Migrações e Asilo
ENTIDADE FINANCIADORA: Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI)
BENEFICIÁRIO PRINCIPAL: Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento
PARCEIROS DE REFERÊNCIA:
- Câmara Municipal de Castelo Branco;
- Junta de Freguesia de Castelo Branco;
- ISS - Centro Distrital;
- ULS - Unidade Local de Saúde, EPE;
- GNR - Guarda Nacional Republicana;
- PSP - Polícia de Segurança Pública;
- IPCB - Instituto Politécnico de Castelo Branco;
- Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva;
- Agrupamento de Escolas Amato Lusitano;
- Agrupamento de Escolas Nuno Álvares;
- Agrupamento de Escolas José Sanches de Alcains e São Vicente da Beira;
- Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense – ETEPA;
- Escola Profissional Agostinho Roseta - Polo de Castelo Branco;
- IEFP, IP Centro de Emprego e Formação de Castelo Branco;
- DGRS - Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais do Centro;
- Conservatória do Registo Civil de Castelo Branco;
- ACT - Autoridade para as Competências de Trabalho;
- Ordem dos Advogados – Delegação de Castelo Branco;
- AIMA – Agência para a Integração Migrações e Asilo;
- AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa
- ACICB - Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa
- Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Sé;
- CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco;
- AACCB - Associação de Apoio à Criança de Castelo Branco
- Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Castelo Branco;
- Associação de Estudantes Guineenses de Castelo Branco;
- Váatão – Teatro de Castelo Branco.
PÚBLICO-ALVO
Migrantes a residir no concelho de Castelo Branco e a população autóctone da cidade de Castelo Branco.
