O que é o Programa CLDS | Contrato Local de Desenvolvimento Social?
Os Programas Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) são uma iniciativa criada pelo Governo de Portugal, cujo objetivo principal é promover a coesão social e combater a exclusão em comunidades que enfrentam dificuldades socioeconómicas. Esses programas são implementados a nível local, em parceria com instituições da sociedade civil, autarquias e outros atores relevantes, visando melhorar as condições de vida das populações em situação de vulnerabilidade.
CLDS 5G Castelo Branco
A 5ª Geração dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social, representa uma continuidade e evolução dos princípios e objetivos estabelecidos pelas gerações anteriores. Esta nova fase dos CLDS reforça o compromisso em promover a coesão social e combater a exclusão em territórios vulneráveis, ajustando-se às necessidades emergentes e aos desafios atuais.
Em Castelo Branco, surge no seguimento de dois projetos da Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento: o CEI Castelo Branco - CLDS 3G, que decorreu de 2015 a 2018, e do CLDS 4G Castelo Branco, que decorreu durante 42 meses (2020-2023), com uma taxa de execução de 100%.
Objetivos
A intervenção do CLDS 5G Castelo Branco pretende:
- Reverter as situações de vulnerabilidade social presentes nos grupos com maior risco de pobreza presentes no território;
- Possibilitar a autoaprendizagem e a aquisição de novos conhecimentos;
- Criar mecanismos que quebrem situações de isolamento social;
- Promover a dignidade e a condição humana;
- Fomentar a sustentabilidade das pessoas e das instituições.
Eixos de Intervenção:
O plano de Ação do CLDS 5G Castelo Branco está estruturado a partir de quatro eixos de intervenção, de acordo com o n.º 1 do Art.º 5.º da Portaria n.º 428/2023, de 12 de dezembro, designadamente:
Eixo 1: Emprego, formação e qualificação
Eixo 2: Combate à pobreza e à exclusão social, nomeadamente das crianças e dos jovens, promotor de uma efetiva garantia para a infância
Eixo 3: Promover a autonomia, envelhecimento ativo e longevidade
Eixo 4: Desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social e de cenários de exceção
Ações / Atividades:
Na estratégia de intervenção do CLDS 5G Castelo Branco foram delineadas ações para os 48 meses de vigência do projeto. Estas ações estão focadas na prevenção e sensibilização de situações de risco social, ao nível do absentismo e insucesso escolares; desemprego; desigualdade de género e oportunidades; isolamento social da população idosa; atendimento e acompanhamento no combate à pobreza crítica e generalizada, especialmente infantil, como resposta a situações de vulnerabilidade, constituindo novas abordagens às necessidades e problemas emergentes identificados no concelho de Castelo Branco.
Impacto e Resultados Esperados:
O CLDS 5G enfrenta o desafio de responder a novas formas de vulnerabilidade social e económica, ao mesmo tempo que mantém o compromisso de combate à pobreza e à exclusão no território.
Espera-se que o CLDS 5G tenha um impacto significativo na redução das desigualdades regionais e na criação de condições para um desenvolvimento social mais equilibrado e sustentável em Castelo Branco. O sucesso desta nova geração dependerá, em grande medida, do envolvimento e mobilização das comunidades e atores sociais locais nas iniciativas propostas.
Ao fomentar o desenvolvimento de competências e a criação de redes de apoio locais, esta nova geração do CLDS Castelo Branco continua a ser uma ferramenta fundamental para a redução das desigualdades e para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Público-Alvo:
- Instituições/associações/empresas
- Pessoas em situação de desemprego
- Crianças e jovens
- Agregados familiares de baixos rendimentos
- População sénior
- Comunidade migrante
- Comunidade geral
- Entidades parceiras
