Através de uma candidatura da Câmara Municipal de Castelo Branco ao FAMI , uma entidade qualificada, a Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento , será parceira operacional deste projeto durante a vigência do mesmo, 2018-2020.
O presente projeto tem como objetivo primordial apoiar a concepção e implementação do Plano Municipal de Integração de Migrantes (PMIM) de Castelo Branco.
Desta forma, procura-se fundamentalmente melhorar a resposta às necessidades identificadas na sequência do trabalho de proximidade com a comunidade imigrante desenvolvido continuadamente pelas entidades parceiras do projeto e, também, dessa forma, dar resposta às necessidades identificadas do Diagnóstico Social do Concelho de Castelo Branco e no PO Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020. Neste sentido, o projeto assume como objetivo principal garantir a resposta à integração e migração legal no concelho de Castelo Branco, mobilizando a participação de vários parceiros locais e da população em geral.
O projeto contempla uma fase inicial de concepção do PMIM (6 meses), tendo por base uma abordagem de baixo para cima de inserção, envolvendo entidades parceiras do plano e outras entidades locais e intervenção no acolhimento e integração de imigrantes, assim como os cidadãos TNP e os munícipes de Castelo Branco em geral.
Um componente essencial do PMIM será a elaboração de um diagnóstico local, que identificará, para o concelho de Castelo Branco, como entidades que intervêm no setor da integração de migrantes, como respetivas áreas de atuação e serviços prestados. Serão também diagnosticadas como necessidade das comunidades imigrantes que residem no concelho, a partir das quais serão desenhadas respostas integradas e desejadas em matéria de acolhimento e integração dos imigrantes e valorização da diversidade.
Quer no diagnóstico, quer na fase posterior de construção das medidas, serão tidos em consideração as áreas temáticas identificadas no Aviso de Concurso, nomeadamente: Serviços de Acolhimento e Integração; Urbanismo e Habitação; Mercado de Trabalho e Empreendedorismo; Educação e Língua; Capacitação e Formação; Cultura; Saúde; Solidariedade e Resposta Social; Cidadania e Participação Cívica; Media e Sensibilização da Opinião Pública; Racismo e Discriminação; Relações Internacionais; Religião.
Serão ainda definidas como competências e responsabilidades de cada entidade envolvida, a arquitetura programática do Plano (medidas, objetivos, indicadores, metas e cronograma), assim como os mecanismos e instrumentos de avaliação e avaliação da sua implementação.
Será ainda criada uma Plataforma representativa de todos os cidadãos no concelho (imigrantes e sociedade de acolhimento), coordenada pelo Município de Castelo Branco, que terá, pelo menos, conforme atribuições identificadas no Aviso, nomeadamente:
- Participar na conceção, aprovar, monitorizar e avaliar o plano local de integração;
- Fazer propostas de alteração ao plano;
- Tirar o melhor partido do fenómeno migratório para o desenvolvimento local da região;
- Discutir temas ligados à temática das migrações no local, em termos de integração;
- Garantir a participação dos migrantes nas políticas locais a respeito das migrações, nas diferentes vertentes;
- Promover a articulação entre parceiros locais, incluindo administração (central e local), instituições e empresas;
- Potenciar iniciativas facilitadoras da boa execução do Plano, nomeadamente através da mobilização das pessoas singulares e coletivas que sejam fundamentais para a sua concretização;
- Contribuir para uma melhor compreensão do fenómeno migratório ao nível local;
- Assegurar uma melhor correspondência entre necessidades e oferta migratória;
- Contribuir para a divulgação do plano, e da respetiva implementação, a nível local, seja junto da opinião pública, seja dos profissionais das diferentes organizações públicas e privadas.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMIM
Na fase de implementação do PMIM Castelo Branco (2018-2020), o projeto contemplará a operacionalização de cerca de 40 ações repartidas por 5 eixos estratégicos, abrangendo praticamente todas as áreas que serão consideradas no diagnóstico. As ações previstas são as seguintes:
Eixo 1
O Eixo 1 incidirá essencialmente sobre as áreas dos Serviços de Acolhimento e Integração, da Capacitação e Formação, da Cidadania e Participação Cívica, dos Media e Sensibilização da Opinião Pública, do Racismo e Discriminação e das Relações Internacionais. Este Eixo compreenderá as seguintes ações:
- Bolsa de mediadores de proximidade ou interculturais;
- Programa “Família do Lado”;
- Dinamização do CLAIM;
- Sessões de Capacitação para o Associativismo Imigrante;
- Dotar as associações de apoio aos imigrantes de condições dignas de trabalho, a nível das instalações, equipamentos e meios regulares de funcionamento;
- Workshops sobre voluntariado e participação cívica;
- Workshops sobre Lei da Imigração;
- Debates nas Escolas sobre Multiculturalidade;
- Programa de rádio;
- Sistema de recolha periódica das necessidades e expetativas dos NPT;
- Geminação com Municípios de origem dos NPT;
Eixo 2
Por sua vez, o Eixo 2 incidirá sobretudo na área da Saúde, mas também dos Serviços de Acolhimento e Integração e do Urbanismo e Habitação. Este Eixo compreenderá as seguintes ações:
- Conceção de Folhetos sobre o acesso à saúde para NPT, em várias línguas;
- Criação de residência temporária de acolhimento de refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade
- Manual de procedimentos sobre o acesso à saúde dos imigrantes, para funcionários do centro de saúde e hospital;
- Campanhas de prevenção da doença e promoção da saúde para NPT;
- Formação sobre ambiente e saúde pública para imigrantes;
Eixo 3
Quanto ao Eixo 3, estará focado nas áreas do Mercado de Trabalho e Empreendedorismo e da Capacitação e Formação. Este Eixo compreenderá as seguintes ações:
- Divulgação de bolsas de oferta de emprego;
- Ações de capacitação às Associações de forma a incentivar à procura de emprego;
- Criação de um manual” Benefício da Integração e da Diversidade nas Empresas”;
- Formação sobre Interculturalidade para empregadores:
- Espaços para Hortas urbanas e postos de vendas locais;
- Ações de capacitação dos imigrantes ao acesso a programas de incentivo à criação do próprio emprego;
- Formação na área das competências para a procura ativa de emprego;
- Selo de Boas Práticas para distinguir empregadores;
Eixo 4
O Eixo 4 incidirá sobre as áreas dos Serviços de Acolhimento e Integração, da Educação e Língua, da Capacitação e Formação e da Cultura. Este Eixo compreenderá as seguintes ações:
- Manual de conversação básica multilingue;
- Base de dados de alunos NPT, suportadas em instrumentos de motorização;
- Formação na área das culturas e tradições de NPT;
- Encontro Intercultural com ações culturais, gastronómicas, entre outras;
- Ciclos de Tertúlias nas Escolas sobre a integração nas escolas dos alunos NPT;
- Semana da Multiculturalidade;
- Cursos de alfabetização para adultos NPT;
- Selo Escola Intercultural;
- Atividades nos Jardins de Infância;
- Cursos de Português para Todos;
Eixo 5
Por fim, o Eixo 5 terá a sua ação orientada para as áreas da Cultura, da Cidadania e Participação Cívica, dos Media e Sensibilização da Opinião Pública, do Racismo e Discriminação e da Religião. Este Eixo compreenderá as seguintes ações:
- Divulgação no Website do Município de expressões culturais;
- Ações de promoção do diálogo inter-religioso;
- Seminários alusivos à Interculturalidade;
- Visitas guiadas a instituições religiosas;
- Fórum debate para a discussão de propostas de combate ao racismo. Xenofobia e discriminação;
- Ações de sensibilização para as questões da Igualdade de Género e Violência de Género;
- Campanha de Rua “E SE FOSSE Contigo?”
PARCEIROS
ENTIDADE DE TUTELA: Alto Comissariado para as Migrações, ACM, IP / MAI
ENTIDADE FINANCIADORA: Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI)
BENEFICIÁRIO PRINCIPAL: Câmara Municipal de Castelo Branco
PARCEIRO FINANCEIRO: Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento
PARCEIROS DE REFERÊNCIA: SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; ISS - Centro Distrital; Instituto Politécnico de Castelo Branco, AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa; ACICB - Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa; Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva; Agrupamento de Escolas Amato Lusitano; Agrupamento de Escolas Nuno Álvares; Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense - ETEPA; Escola Profissional Agostinho Roseta - Polo de Castelo Branco; Unidade Local de Saúde, EPEA / C; Fábrica da Igreja PAROQUIAL DE S. MIGUEL DA SE;
PÚBLICO-ALVO
Migrantes a residir no concelho de Castelo Branco e a população autóctone da cidade de Castelo Branco
