Para que uma sociedade possa alcançar o seu pleno desenvolvimento deverá garantir, a todos os seus cidadãos, condições favorecedoras de uma vida digna, de qualidade física, psicológica, social e económica. As crianças e jovens, como atores sociais do hoje/amanhã e promotores de progresso, necessitam de uma educação e formação dedicada e securizante, capaz de lhes garantir ferramentas à criação de alicerces fortes ao seu crescimento e desenvolvimento biopsicossocial. Para além disso, uma sociedade só poderá constituir-se como bem sucedida, se favorecer, em todas as áreas, o respeito à diversidade que a constitui.
Foi baseado nestes pressupostos que foi desenhado o projeto “Nós com os Outros - E7G”, promovido pela Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento, que procura intervir junto de crianças e jovens residentes no concelho de Castelo Branco.
A incidência deste projeto destina-se essencialmente à intervenção junto de crianças migrantes (de 1ª geração ou descendentes), refugiados ou jovens das comunidades ciganas, que se encontrem em risco aumentado de adesão a percursos de exclusão social e, no extremo, criminalidade (problemática identificada como central do projeto). Este risco decorre de duas problemáticas verificadas no concelho e que representam os outros problemas que o projeto contemplará e sobre os quais procurará gerar uma mudança social: o absentismo ou insucesso escolar e dos jovens que não trabalham, não estudam, nem estão em formação, registando, por isso, situações de desocupação, com amplas dificuldades na construção de um percurso profissional sustentado que lhes permita um processo de autonomização.
Assim, é necessário compensar estes riscos através da assunção de medidas seletivas e inclusivas, que qualifiquem a nível pessoal, escolar e profissional e reforcem a capacidade destas crianças e jovens resistirem ao apelo dos percursos associais e criminais. Pretende-se possibilitar aos jovens que integram as minorias étnicas designadas, a sua aproximação de medidas/recursos de formação pessoal, escolar e profissional, evitando a sua entrada em percursos desviantes e criminais.
Esta intervenção transversal implica a materialização de um trabalho em rede, estabelecendo um compromisso entre as partes, que responsabilize e sustente o envolvimento e o comprometimento real e efetivo de todos os intervenientes. Desta forma, o projeto “Nós com Os Outros” contará com o apoio multidisciplinar do seu Consórcio, composto pela Câmara Municipal de Castelo Branco, o Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, o Agrupamento Nuno Álvares, o Instituto Politécnico de Castelo Branco, a Junta de Freguesia de Monforte da Beira e a Associação Cigana Albicastrense. Todos os elementos do Consórcio terão envolvimento ativo na ação, contribuindo multidisciplinarmente para a garantia das metas e objetivos estabelecidos aquando no arranque do projeto.
Para que seja assegurada a operacionalização física do presente Plano de Intervenção, o projeto contará com o contributo de uma equipa multidisciplinar que unirá esforços para a garantia dos objetivos previamente estabelecidos. A equipa será composta por uma coordenadora técnica e técnica de Serviço Social (Daniela Esteves), um animador sociocultural (Jorge Infante), uma assistente social (Marlene Ramos) e um dinamizador comunitário (Henrdovino Ganhane).
Na execução deste projeto, os professores e a escola aparecem também como parceiros insubstituíveis no “transporte” de responsabilidades, unindo esforços, partilhando objetivos, reconhecendo a existência de um mesmo bem comum para os alunos, onde todos (técnicos do projeto, professores, pais e alunos) têm a ganhar com uma colaboração complementar.
Por conseguinte, este projeto insere-se nas três áreas estratégicas de intervenção do Programa Escolhas:
1) Educação, Formação e Qualificação;
2) Emprego e Empreendedorismo;
3) Dinamização Comunitária, Participação e Cidadania;
Estas áreas estratégicas serão exploradas e desenvolvidas, através da aplicabilidade complementar de três medidas:
Medida I - contribuir para o sucesso escolar, para a redução do absentismo e abandono escolar, bem como a formação e qualificação profissional;
Medida II - promover o emprego e a empregabilidade, favorecendo a transição para o mercado de trabalho, bem como o apoio a iniciativas empreendedoras;
Medida III - que visa contribuir para o desenvolvimento de atividades de âmbito comunitário, lúdico ou pedagógico, permitindo uma maior consciencialização sobre os direitos e deveres cívicos e comunitários.
Baseado nestas três medidas, o projeto definiu 3 objetivos estratégicos:
1) Redução do absentismo e insucesso escolar junto de alunos dos 6 aos 18 anos, que apresentem taxas de absentismo e/ou risco de abandono escolar precoce e/ou taxas de insucesso escolar elevadas, inseridos num dos 4 agrupamentos escolares do município, através do desenho de planos de motivação/ação individualizados.
2) Um segundo objetivo estratégico passa por apoiar jovens dos 19 aos 25 anos, em situações de desocupação identificados no concelho de Castelo Branco através da coconstrução de planos de desenvolvimento de competências tecnológicas, profissionais e sociais que maximizem a probabilidade de entrada no mercado de trabalho ou a criação de projetos de empreendedorismo sustentáveis.
3) O terceiro objetivo passa por integrar jovens dos 6 aos 25 anos, participantes diretos do projeto, em Assembleias Participativas com o objetivo de os envolver no processo participativo do projeto e para uma maior consciencialização dos seus direitos cívicos e comunitários. O projeto foi conceptualizado através de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu no processo de planeamento a instituição promotora, mas também as instituições parceiras e os próprios participantes diretos no projeto.
A implementação de um projeto de intervenção orientado para a problemática em causa e para este público especifico (crianças e jovens da comunidade cigana e descendentes de migrantes/refugiados), constitui, por si só, uma inovação no plano das políticas sociais à escala local, sendo uma abordagem pioneira e única no território.
