Designação do projeto | Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2G 

Código do projeto | PT/2020/FAMI/613

Objetivo principal | O Plano Municipal de Integração de Migrantes 2G procura dar resposta às necessidades identificadas pela comunidade imigrante e, também, dar resposta às necessidades identificadas do Diagnóstico Social do Concelho de Castelo Branco e no Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações. Neste sentido, o projeto assume como objetivo principal garantir a resposta à integração e migração legal no concelho de Castelo Branco, mobilizando a participação de vários / como parceiros / como locais e regionais e da população em geral.

Região de intervenção | Concelho de Castelo Branco

Entidade beneficiária | Câmara Municipal de Castelo Branco

Data de aprovação | 1/10/2020
Data de início | 1/10/2020
Data de conclusão | 31/12/2023
Custo total elegível | 177 332,17€
Apoio financeiro da União Europeia | 132 999,13€
Apoio financeiro público nacional/regional | 50 480,29€

Através de uma candidatura da  Câmara Municipal de Castelo Branco  ao  FAMI, a  Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento , é parceira operacional do Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2G (2ª Geração) para os anos 2020-2022.

O presente projeto tem como objetivo primordial apoiar a concepção e implementação do  Plano Municipal de Integração de Migrantes 2ª Geração (PMIM 2G)  de Castelo Branco.

De forma profícua, o Plano Municipal de Integração de Migrantes 2G  procura dar resposta às necessidades identificadas pela comunidade imigrante e, também, dar resposta às necessidades identificadas do Diagnóstico Social do Concelho de Castelo Branco e no Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações. Neste sentido, o projeto assume como objetivo principal garantir a resposta à integração e migração legal no concelho de Castelo Branco, mobilizando a participação de vários / como parceiros / como locais e regionais e da população em geral.

O projeto contempla uma fase inicial de concepção do  PMIM 2ª Geração  (3 meses), tendo por base uma abordagem ascendente de inserção, envolvendo entidades parceiras do Plano e outras entidades locais e regionais com intervenção no acolhimento e integração de imigrantes, assim como os cidadãos NPT e os munícipes de Castelo Branco em geral. Posteriormente, serão desenhadas respostas integradas e bom em matéria de acolhimento e integração dos migrantes e a valorização da diversidade.

Quer no diagnóstico, quer na fase posterior de construção das medidas, serão tidos em consideração as áreas temáticas identificadas no Aviso de Concurso, nomeadamente: Serviços de Acolhimento, Integração, Urbanismo, Habitação e Relações Internacionais; Saúde, Cidadania, Participação Cívica, Media e Sensibilização da opinião pública; Mercado de Trabalho, Empreendedorismo, Capacitação, Formação, Educação e Língua; Solidariedade, Resposta Social, Cultura e Religião; Racismo, Discriminação e Igualdade de Género.

Serão ainda definidas como competências e responsabilidades de cada entidade envolvida, a arquitetura programática do Plano (medidas, objetivos, indicadores, metas e cronograma), assim como os mecanismos e instrumentos de avaliação e avaliação da sua implementação.

Será ainda criada uma assembleia participativa de todos os cidadãos no concelho (migrantes, refugiados / as e sociedade de acolhimento), coordenada pelo Município de Castelo Branco, que terá, pelo menos, conforme atribuições identificadas no Aviso, nomeadamente:

• Participar na conceção, aprovar, monitorizar e avaliar o plano local de integração;
• Fazer propostas de alteração ao plano;
• Tirar o melhor partido do fenómeno migratório para o desenvolvimento local da região;
• Discutir temas ligados à temática das migrações no local, em termos de integração;
• Garantir a participação dos / as migrantes nas políticas locais a respeito das migrações, nas diferentes vertentes;
• Promover a articulação entre parceiros locais, incluindo administração (central e local), instituições e empresas;
• Potenciar iniciativas facilitadoras da boa execução do Plano, nomeadamente através da mobilização das pessoas singulares e coletivas que fundamentais sejam para a sua concretização;
• Contribuir para uma melhor compreensão do fenómeno migratório ao nível local;
• Assegurar uma melhor correspondência entre necessidade e oferta migratória;
• Contribuir para a divulgação do plano, e da respetiva implementação, a nível local, seja junto da opinião pública, seja dos profissionais das diferentes associações públicas e privadas.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMIM

Na fase de implementação da 2ª Geração do PMIM de Castelo Branco (2021-2022), o projeto contemplará a operacionalização de 25 ações repartidas por 5 eixos estratégicos, abrangendo todas as áreas que serão consideradas no diagnóstico. As ações programadas são as seguintes:

Eixo 1 - Serviços de Acolhimento, Integração, Urbanismo, Habitação e Relações Internacionais

Ação 1 - Direitos e Deveres no Arrendamento
Ação 2 - Assembleia Participativa
Ação 3 - CLAIM | Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes

Eixo 2 - Saúde, Cidadania, Participação Cívica, Media e Sensibilização da opinião pública

Ação 4 - Sensibilização da opinião pública para a Interculturalidade
Ação 5 - Cidadãos Ativos
Ação 6 - + Saúde
Ação 7 - Saúde para tod @ s
Ação 8 - Prevenção da Doença e Promoção da Saúde Pública
Ação 9 - Campanha de Rua

Eixo 3 - Mercado de Trabalho, Empreendedorismo, Capacitação, Formação, Educação e Língua

Ação 10 - Divulgação de Bolsas de Oferta de Emprego
Ação 11 - PMIM Empreende
Ação 12 - Divulgação do Manual “Benefício da Integração e da Diversidade nas
Empresas”
Ação 13 - Workshops sobre Lei da Imigração
Ação 14 - Associativismo Imigrante
Ação 15 - Divulgação do “ Manual de Boas-Prática na Mediação Intercultural ”
Ação 16 - Procura Ativa de Emprego
Ação 17 - Curso de Português para Todos

Eixo 4 - Solidariedade, Resposta Social, Cultura e Religião

Ação 18 - Semana da Multiculturalidade
Ação 19 - Encontro Intercultural com Ações Culturais e Gastronómicas do Mundo
Ação 20 - Família do Lado
Ação 21 - Horta Comunitária
Ação 22 - Promoção do Diálogo Inter-Religioso
Ação 23 - Visita guiada a Instituição Religiosa

Eixo 5 - Racismo, Discriminação e Igualdade de Género

Ação 24 - Debate nas Escolas sobre Multiculturalidade e Não Discriminação
Ação 25 - Ações de Sensibilização para as Questões de Igualdade de Género e Violência de Género

PARCEIROS

ENTIDADE DE TUTELA:  Alto Comissariado para as Migrações, ACM, IP / MAI

ENTIDADE FINANCIADORA:  Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI)

BENEFICIÁRIO PRINCIPAL:  Câmara Municipal de Castelo Branco

PARCEIRO FINANCEIRO:  Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento

PARCEIROS DE REFERÊNCIA:

1. SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
2. ISS - Centro Distrital;
3. IEFP, IP Centro de Emprego e Formação de Castelo Branco;
4. CRI - Centro de Respostas Integradas;
5. Junta de Freguesia de Castelo Branco;
6. DGRS - Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais do Centro;
7. ACT - Autoridade para as Competências de Trabalho;
8. CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco;
9. SAAS - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social;
10. Conservatória do Registo Civil de Castelo Branco;
11. AACCB - Associação de Apoio à Criança de Castelo Branco;
12. ULS - Unidade Local de Saúde, EPE
13. IPCB - Instituto Politécnico de Castelo Branco;
14. AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa;
15. ACICB - Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa;
16. Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva;
17. Agrupamento de Escolas Amato Lusitano;
18. Agrupamento de Escolas Nuno Álvares;
19. Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense - ETEPA;
20. Escola Profissional Agostinho Roseta - Polo de Castelo Branco;
21. Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Sé;
22. PSP - Polícia de Segurança Pública;
23. GNR - Guarda Nacional Republicana.

PÚBLICO-ALVO

Migrantes a residir no concelho de Castelo Branco e a população autóctone da cidade de Castelo Branco.