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Designação do projeto | Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2G
Código do projeto | PT/2020/FAMI/613
Objetivo principal | O Plano Municipal de Integração de Migrantes 2G procura dar resposta às necessidades identificadas pela comunidade imigrante e, também, dar resposta às necessidades identificadas do Diagnóstico Social do Concelho de Castelo Branco e no Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações. Neste sentido, o projeto assume como objetivo principal garantir a resposta à integração e migração legal no concelho de Castelo Branco, mobilizando a participação de vários / como parceiros / como locais e regionais e da população em geral.
Região de intervenção | Concelho de Castelo Branco
Entidade beneficiária | Câmara Municipal de Castelo Branco
Data de aprovação | 1/10/2020
Data de início | 1/10/2020
Data de conclusão | 31/12/2023
Custo total elegível | 177 332,17€
Apoio financeiro da União Europeia | 132 999,13€
Apoio financeiro público nacional/regional | 50 480,29€
Através de uma candidatura da Câmara Municipal de Castelo Branco ao FAMI, a Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento , é parceira operacional do Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2G (2ª Geração) para os anos 2020-2022.
O presente projeto tem como objetivo primordial apoiar a concepção e implementação do Plano Municipal de Integração de Migrantes 2ª Geração (PMIM 2G) de Castelo Branco.
De forma profícua, o Plano Municipal de Integração de Migrantes 2G procura dar resposta às necessidades identificadas pela comunidade imigrante e, também, dar resposta às necessidades identificadas do Diagnóstico Social do Concelho de Castelo Branco e no Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações. Neste sentido, o projeto assume como objetivo principal garantir a resposta à integração e migração legal no concelho de Castelo Branco, mobilizando a participação de vários / como parceiros / como locais e regionais e da população em geral.
O projeto contempla uma fase inicial de concepção do PMIM 2ª Geração (3 meses), tendo por base uma abordagem ascendente de inserção, envolvendo entidades parceiras do Plano e outras entidades locais e regionais com intervenção no acolhimento e integração de imigrantes, assim como os cidadãos NPT e os munícipes de Castelo Branco em geral. Posteriormente, serão desenhadas respostas integradas e bom em matéria de acolhimento e integração dos migrantes e a valorização da diversidade.
Quer no diagnóstico, quer na fase posterior de construção das medidas, serão tidos em consideração as áreas temáticas identificadas no Aviso de Concurso, nomeadamente: Serviços de Acolhimento, Integração, Urbanismo, Habitação e Relações Internacionais; Saúde, Cidadania, Participação Cívica, Media e Sensibilização da opinião pública; Mercado de Trabalho, Empreendedorismo, Capacitação, Formação, Educação e Língua; Solidariedade, Resposta Social, Cultura e Religião; Racismo, Discriminação e Igualdade de Género.
Serão ainda definidas como competências e responsabilidades de cada entidade envolvida, a arquitetura programática do Plano (medidas, objetivos, indicadores, metas e cronograma), assim como os mecanismos e instrumentos de avaliação e avaliação da sua implementação.
Será ainda criada uma assembleia participativa de todos os cidadãos no concelho (migrantes, refugiados / as e sociedade de acolhimento), coordenada pelo Município de Castelo Branco, que terá, pelo menos, conforme atribuições identificadas no Aviso, nomeadamente:
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMIM
Na fase de implementação da 2ª Geração do PMIM de Castelo Branco (2021-2022), o projeto contemplará a operacionalização de 25 ações repartidas por 5 eixos estratégicos, abrangendo todas as áreas que serão consideradas no diagnóstico. As ações programadas são as seguintes:
Eixo 1 - Serviços de Acolhimento, Integração, Urbanismo, Habitação e Relações Internacionais
Ação 1 - Direitos e Deveres no Arrendamento
Ação 2 - Assembleia Participativa
Ação 3 - CLAIM | Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes
Eixo 2 - Saúde, Cidadania, Participação Cívica, Media e Sensibilização da opinião pública
Ação 4 - Sensibilização da opinião pública para a Interculturalidade
Ação 5 - Cidadãos Ativos
Ação 6 - + Saúde
Ação 7 - Saúde para tod @ s
Ação 8 - Prevenção da Doença e Promoção da Saúde Pública
Ação 9 - Campanha de Rua
Eixo 3 - Mercado de Trabalho, Empreendedorismo, Capacitação, Formação, Educação e Língua
Ação 10 - Divulgação de Bolsas de Oferta de Emprego
Ação 11 - PMIM Empreende
Ação 12 - Divulgação do Manual “Benefício da Integração e da Diversidade nas
Empresas”
Ação 13 - Workshops sobre Lei da Imigração
Ação 14 - Associativismo Imigrante
Ação 15 - Divulgação do “ Manual de Boas-Prática na Mediação Intercultural ”
Ação 16 - Procura Ativa de Emprego
Ação 17 - Curso de Português para Todos
Eixo 4 - Solidariedade, Resposta Social, Cultura e Religião
Ação 18 - Semana da Multiculturalidade
Ação 19 - Encontro Intercultural com Ações Culturais e Gastronómicas do Mundo
Ação 20 - Família do Lado
Ação 21 - Horta Comunitária
Ação 22 - Promoção do Diálogo Inter-Religioso
Ação 23 - Visita guiada a Instituição Religiosa
Eixo 5 - Racismo, Discriminação e Igualdade de Género
Ação 24 - Debate nas Escolas sobre Multiculturalidade e Não Discriminação
Ação 25 - Ações de Sensibilização para as Questões de Igualdade de Género e Violência de Género
PARCEIROS
ENTIDADE DE TUTELA: Alto Comissariado para as Migrações, ACM, IP / MAI
ENTIDADE FINANCIADORA: Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI)
BENEFICIÁRIO PRINCIPAL: Câmara Municipal de Castelo Branco
PARCEIRO FINANCEIRO: Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento
PARCEIROS DE REFERÊNCIA:
PÚBLICO-ALVO
Migrantes a residir no concelho de Castelo Branco e a população autóctone da cidade de Castelo Branco.