Designação do projeto
“INTER(AGIR) – Dialogar e Conhecer para melhor Integrar em Castelo Branco”

Código do projeto | PT/2022/FAMI/896

Objetivos | O Projeto “INTER(AGIR) – Dialogar e Conhecer para melhor Integrar em Castelo Branco” procura prosseguir, complementando e reforçando, as atividades em curso a nível local, que visam a promoção da integração multinível e multissetorial dos atuais e novos cidadãos(ãs) Nacionais de Países Terceiros (NPT), que residam legalmente no município de Castelo Branco. O Projeto visa, em particular, melhorar a integração desses(as) cidadãos(ãs) e promover a coesão social do território, através do diálogo e da interação entre as diversas comunidades residentes, nomeadamente pela aquisição de conhecimentos mútuos de realidades díspares, mas, por vezes, com aspetos semelhantes, como é a das pessoas nacionais e a pessoas migrantes ou refugiadas, e, dessa forma, influenciar a forma como todos(as) pensamos e agimos nestas matérias.

Implementação | A materialização dos objetivos do Projeto “INTER(AGIR) – Dialogar e Conhecer para melhor Integrar em Castelo Branco”, surge em duas componentes: a primeira consiste na elaboração de um diagnóstico geral de caracterização da realidade local em matéria de acolhimento e integração de NPT, com recurso a dados e fontes secundárias e fontes primárias; a segunda componente compreende a realização de 10 atividades que se encontram organizadas de acordo com três áreas de intervenção – diálogo intercultural, mercado de trabalho, (in)formação/capacitação – e que visam promover, essencialmente, a interculturalidade e a integração sociocultural e profissional de grupos específicos, em particular as mulheres e os jovens NPT. Intrínseco a todas as atividades propostas estão os princípios da igualdade género e da não discriminação.

O grupo-alvo do Projeto “INTER(AGIR) – Dialogar e Conhecer para melhor Integrar em Castelo Branco” e das atividades que serão desenvolvidas no quadro da sua implementação são cidadãos(ãs) migrantes, pessoas refugiadas e beneficiárias de proteção internacional, Nacionais de Países Terceiros (NPT), que residam ou se encontram em vias de obtenção do direito de residência legal no município de Castelo Branco.

Região de intervenção | Concelho de Castelo Branco

Entidades Co-Financiadoras | Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI) e Alto Comissariado para as Migrações, I.P. / MAI (Orçamento do Estado para 2022)
Entidade de Tutela | Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.)

Entidade beneficiária | Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento

Data de aprovação | 15/04/2023
Data de início | 15/05/2023
Data de conclusão | 31/12/2023
Custo total elegível | 71 162,19€
Apoio financeiro da União Europeia | 53 371,64€
Apoio financeiro público nacional/regional | 17 790,55€

As sociedades atuais são organismos complexos e em constante mudança, constituídas por realidades ou elementos culturais cada vez mais heterogéneos e intrincados. Esta diversidade e pluralismo cultural, assente em trocas culturais e contatos entre indivíduos e grupos de diferentes raízes culturais é o que torna o diálogo entre culturas tão essencial e necessário, quer para a preservação e promoção desta riqueza, quer para a manutenção da coesão social. Talvez, mais do que nunca, hoje é necessário promover valores, atitudes e comportamentos que fomentem o diálogo, a não-violência, a tolerância e a reaproximação de culturas. O diálogo intercultural procura promover, precisamente, a (com)vivência de todos(as) com as diferenças existentes entre uns/umas e outros(as) – de cultura, língua, etnia, religião e género – ao mesmo tempo que alimenta o respeito universal pela justiça e pelos Direitos Humanos em que essa mesma (co)existência se baseia. É nesse sentido que escolhemos o tema do diálogo intercultural como área estratégica de intervenção para uma melhor integração de NPT na sociedade local. Neste âmbito decidiu-se abordar três temas em quatro atividades – a religião, tema frequentemente fraturante nas sociedades e em particular quando se trata de minorias religiosas visíveis; a cultura, que, pelo contrário, normalmente é uma área agregadora de múltiplos interesses e perfis; e, por fim, o tema da integração através do desporto, aqui mais numa verte de desenvolvimento de uma atividade de promoção e apoio ativo à integração.

A migração laboral beneficia não apenas os(as) trabalhadores(as) migrantes, mas também as comunidades de que fazem parte, bem como os seus países de origem, com impactos económicos, financeiros e socioculturais. Não obstante o processo de inserção laboral de migrantes, refugiados(as) e beneficiários(as) de proteção internacional, ser reconhecido como fundamental para garantir a sua integração efetiva nas sociedades de acolhimento e concretizar o seu potencial contributivo para a economia e a sociedade, acarreta múltiplos e diversificados desafios. Para se poderem desenhar respostas mais adequadas e eficientes, que promovam e maximizem os benefícios da migração económica e da integração laboral para todos os envolvidos, importa, entre outros aspetos, identificar e examinar os desafios que condicionam o acesso aos mercados de trabalho por parte dos/das migrantes, em contextos específicos. Por outro lado, é do interesse e responsabilidade de todos os intervenientes que questões-chave desse processo sejam abordadas de forma imperiosa, em particular a aprendizagem da língua do país de acolhimento, a validação/reconhecimento de qualificações e competências educativas e profissionais e o acesso a formação adequada. É nesse sentido e com o intuito de contribuir para esse esforço global e necessário de fomentar a inserção laboral de migrantes, refugiados(as) e beneficiários(as) de proteção internacional, que o Projeto definiu como segunda área de intervenção, precisamente o Mercado de Trabalho.

Não menos importante, quando se fala de acolhimento e integração de cidadãos(ãs) NPT, são as questões do acesso a informações variadas e de capacitação para a autonomia e uma cidadania mais eficazes destas comunidades. Nesse sentido propõem-se neste Projeto duas atividades que consideramos extremamente relevantes para os processos acima referidos pois focam-se em dois aspetos centrais em qualquer processo de acolhimento e integração – a língua e a saúde.